Jornal O Norte de Minas

JORNAL O NORTE DE MINAS

Bens bloqueados - Ministério Público investiga mensalinho em Câmara Municipal de Francisco Sá

21/09/2011 - 19h26m

O Ministério Público investiga denúncia de recebimento irregular de diárias e reembolso com despesas de viagens contra seis vereadores da cidade Francisco Sá, a 54 km de Montes Claros.

O esquema denunciado através de Ação Civil Pública pelo prefeito daquela cidade, José Mário Pena, que sendo chamado de mensalinho levou a juíza Solange Procópio Xavier a bloquear os bens dos vereadores investigados.

Segundo a Ação Civil Pública, seis vereadores - Denílson Rodrigues Silveira, Ely Soares Pereira, Jorge Luis Dias de Almeida, José Tadeu Alves dos Santos, Sérgio Cândido Aparecido Pereira e Tássio Emidio Silva - teriam recebido (cada um deles) no período de junho de 2010 até julho de 2011, cerca de R$ 1390,00, mensal. Ainda de acordo com a denúncia, as diárias foram transformadas em complemento de salário, tendo em vista o elevado valor e a freqüência com que foram pagas.

- Francisco Sá é uma cidade cujo orçamento é relevante escasso, localizando-se em uma região pobre, sendo inadmissível que gastos com diárias, concedidas no âmbito da Câmara Municipal atinjam os valores identificados nos documentos anexos. Além de imoral, tal fato se figura ilegal, sendo manifesto que a conduta atribuída aos réus causou dano ao erário - sustentam os procuradores municipais Joaquim de Deus Prado Neto e Leonardo Silva Quitino.

Consta ainda na Ação, que causou estranheza ao prefeito, o fato de a Câmara não ter devolvido recursos ao município, ao término do exercício financeiro de 2011, mesmo não adquirindo bens ou realizando obras em seu prédio. Somente no ano de 2009, a Câmara devolveu ao município R$ 18.410,43 referente ao exercício financeiro de 2008. Em 2009 a câmara teve o orçamento de 866 mil reais; em 2010 R$ 1.181.000,00 e em 2011 R$ 1.036.000,00. Na Ação, a denúncia diz também que em 2010, a Câmara Municipal gastou mais de R$ 50 mil com viagens, e este ano o valor já ultrapassa os R$ 40 mil. Valor considerado alto, se comparado com a prefeitura – R$ 75.300 em 2010 e 40.775 em 2011.

Para os procuradores, os recursos que deveriam ter sido devolvidos aos cofres do município, e que foram aplicados em diárias, poderiam gerar investimentos em saúde, educação, saneamento, melhoria de salários dos servidores, infra-estrutura, construção de escolas, medicamentos, merenda escolar, ação social e outros investimentos de manutenção de serviços essenciais.

Os vereadores acusados de receberem o mensalinho negam a existência de irregularidade e rebatem as acusações alegando que prefeito está retaliando por causa da abertura de uma Comissão Legislativa de Inquérito para cassá-lo por irregularidades.